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Após vitória no FNDCT, MEI quer melhorias na Lei do Bem e no Marco Legal de Startups

Agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação para o período 2021-2022 inclui novos grupos de trabalho, eixos de atuação, além de imersões virtuais e o 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Industria

MEI expandiu as atividades no último ano e alcançou avanços significativos na agenda de inovação

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) vai priorizar em 2021 a aprovação de leis e marcos regulatórios que contribuam para o aumento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil.


Depois da vitória obtida esta semana com a derrubada do veto do Poder Executivo que bloqueava os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a MEI voltará as atenções a dois temas que tramitam no Poder Legislativo: a Lei do Bem e o Marco Legal de Startups.

Coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MEI reúne cerca de 400 das principais lideranças empresariais do país e é reconhecida hoje como o principal fórum de interlocução empresarial com os poderes Executivo e Legislativo.


Além de propor e apoiar projetos em prol da CT&I junto ao Congresso Nacional, a MEI produz estudos, coordena ações voltadas para a proposição de políticas públicas e orienta/incentiva empresas na adoção de estratégias de inovação.


Na primeira reunião do Comitê de Líderes da MEI do ano, o líder da mobilização e presidente do Conselho de Administração da Ultrapar, Pedro Wongtschowski, detalhou a agenda de trabalho para o período 2021-2022.


Além de novos eixos de atuação, está prevista a realização da 9ª edição do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria (em outubro), de imersões virtuais a ecossistemas de inovação de países como Israel e Estados Unidos e de projetos associados á parceria CNI+SOSA.


Ele observou que, além dos grupos de trabalho (GTs) de Engenharia-STEAM e de Indicadores de Inovação –, a MEI contará com dois novos GTs, um de Inovação focada em Ensino Profissional e Tecnológico e outro de Investimento.


Explicou, ainda, que em decorrência de desafios que emergem com a pandemia, a Mobilização criará novas frentes de trabalho nas áreas de Transformação Digital e Sustentabilidade.


“Precisamos cada vez mais integrar os objetivos de sustentabilidade nas estratégias do país e das empresas. Vamos olhar essa agenda com lupa e ajudar as empresas nessa área”, afirmou.

Aprimoramentos na Lei do Bem e das Startups


Wongtschowski alertou para a importância da parceria da MEI com parlamentares e com o governo, o que foi essencial para a aprovação e derrubada do veto à Lei do FNDCT. Projetando as próximas ações legislativas voltadas para a melhoria do ambiente de CT&I no país, ele alertou que, depois de aprovado pelo Senado no mês passado, o Marco Legal de Startups ainda precisará de aprimoramentos.


“Atuamos pela aprovação do marco legal das startups, assunto que ainda exigirá algum esforço de aperfeiçoamento. Provavelmente, vamos propor um novo projeto de lei, pois o texto votado no Senado, no último 24 de fevereiro, não considera todas as sugestões do setor privado”, alertou o líder da MEI.

“Mesmo assim, a matéria, que deve voltar para avaliação da Câmara dos Deputados, amplia o uso da Lei do Bem para permitir deduções associadas a aplicações em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), voltados para a incubação e para a aceleração de startups, tal como proposto pela CNI e pela MEI”, acrescentou Wongtschowski.


Ele também observou que, em parceria com entidades do ecossistema de inovação, a MEI articulou com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a apresentação do Projeto de Lei nº 2.838/2020, que visa à melhoria da Lei do Bem.


“Trata-se de um projeto robusto, com aprimoramentos substanciais na legislação em vigor, mesmo considerando os possíveis efeitos da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, a PEC Emergencial”, disse.


Uso de ferramentas digitais para alcançar avanços na agenda de inovação


Ao fazer um balanço da atuação da MEI em 2020, Wongtschowski ressaltou que, apesar das inúmeras adversidades trazidas pela pandemia de Covid-19, a MEI expandiu suas atividades no último ano e, com o uso de ferramentas digitais, tem alcançado um público maior e avanços significativos na agenda de inovação.


“A coesão do setor privado, e a nossa articulação com a academia e com o governo, especialmente com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com o Congresso Nacional, foram fundamentais, por exemplo, no esforço empreendido pela derrubada do veto ao projeto de lei do FNDCT. Na última quarta-feira, apesar de todo o cenário de restrição, tivemos uma grande vitória e conseguimos garantir recursos para a única fonte de subvenção a projetos de inovação da indústria”, destacou o líder da MEI.


Ministro Pontes diz que recursos para inovação são investimentos, e não gastos


O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, que está em viagem ao exterior, gravou um vídeo que foi exibido durante a reunião da MEI. Ele ressaltou a importância do FNDCT para o desenvolvimento do país e disse que é imprescindível o incentivoàa realização de pesquisas voltadas para a criação de vacinas brasileiras contra a Covid-19.


“A diferença de países como Coreia do Sul, Israel e Japão para o Brasil são os investimentos diretos em CT&I. Esses países perceberam que os recursos para inovação não são gastos, são investimentos e têm um retorno rápido, que vão levar bons resultados por muitos anos para o país”, enfatizou o ministro.

O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, por sua vez, detalhou um projeto que está implementando no governo voltado para três eixos prioritários: melhoria do ambiente de negócios, redução do custo Brasil e aumento da produtividade das empresas.


Segundo ele, entre as metas estão medidas práticas para a criação de um ambiente de negócios para estimular a inovação, o aumento da produtividade do setor produtivo em 30% e a qualificação de 10 milhões de brasileiros em tecnologia da informação (TI).


Por: Diego Abreu

Foto: José Paulo Lacerda / Banco de Mídia da Indústria

Fonte: Agência CNI de Notícias

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