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Confira as Medidas Oficiais do Governo contra o Coronavírus

Iniciativas visam reduzir o impacto da crise sobre as micro e pequenas empresas

Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.


Confira aqui as principais medidas oficiais adotadas até agora: 


Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento


Governo sanciona Lei que cria o Auxílio Emergencial para informais, autônomos e sem renda fixa O pagamento, no valor de R$ 600, será feito ao longo de três meses e operado pelos bancos públicos federais e casas lotéricas 


Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de seis meses para todos os tributos.


O pacote de medidas também incluiu ainda a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras e a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física


Com a MP, nos próximos três meses, metade dos recursos do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo de Aval das Micro e Pequenas empresas 


Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras 


ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes


 Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil


Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus


Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos


Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações


Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios


Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento


Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios



Medida protege os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19


Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária


Aporte total de R$ 6 milhões pode utilizado em soluções tecnológicas de startups e pequenas empresas capazes de diagnosticar, tratar e acompanhar a evolução da doença


Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros


Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório. 


Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos


Portal também está liberando o acesso plataforma de Ensino à Distância (EAD), para Compradores e Fornecedores


Recursos serão disponibilizados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas, além do crédito agrícola


Portaria publicada nesta quinta-feira trata de estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname


Banco oferece crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações


Soluções para apoiar franquias, micro e pequenas empresas


Medida inclui kits para testes da doença, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, drogas e outros itens


Ministério da Economia estuda uma forma de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo federal

Recursos de R$ 1 bilhão serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Medida tem como objetivo auxiliar as empresas durante a pandemia do coronavírus


Atos de cobrança serão suspensos para facilitar renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Ministério da Economia autorizou PGFN a utilizar MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas que serão publicadas no Diário Oficial da União


Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial

CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional

Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de três meses para todos os tributos.


Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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