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Confira as Medidas Oficiais do Governo contra o Coronavírus

Iniciativas visam reduzir o impacto da crise sobre as micro e pequenas empresas

Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

O Governo Federal tem lançado, ao longo das últimas semanas, uma série de medidas oficiais que buscam apoiar os pequenos negócios, considerados o segmento mais atingido pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus. Entre elas, está a concessão de crédito para viabilizar o pagamento dos salários de empregados, a extensão do prazo para pagamento dos tributos relativos ao Simples e o investimento no desenvolvimento de tecnologia capaz de dar suporte aos empreendedores.


Confira aqui as principais medidas oficiais adotadas até agora: 


Medida do governo cria o Programa Emergencial de Suporte Linhas de crédito serão destinadas às Empresas de Pequeno Porte (EPP), para custeio exclusivo das folhas de pagamento


Governo sanciona Lei que cria o Auxílio Emergencial para informais, autônomos e sem renda fixa O pagamento, no valor de R$ 600, será feito ao longo de três meses e operado pelos bancos públicos federais e casas lotéricas 


CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional

Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de seis meses para todos os tributos.


Governo publica MP para proteger empregos da crise provocada pela pandemia do Coronavírus

O pacote de medidas também incluiu ainda a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras e a extensão do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física


Medida provisória reduz em 50% a alíquota de contribuições ao Sistema S

Com a MP, nos próximos três meses, metade dos recursos do Sebrae será destinada a fortalecer o Fundo de Aval das Micro e Pequenas empresas 


Fundo do Sebrae vai viabilizar financiamentos até R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios A instituição também vai orientar e capacitar os donos de pequenos negócios para tomada de crédito, o que vai mitigar o risco para as instituições financeiras 


ABNT libera o acesso gratuito a sete normas técnicas Iniciativa tem o objetivo de facilitar a produção de itens de proteção para profissionais de saúde e equipamentos para tratamento de pacientes


Iniciativas do Governo Federal buscam facilitar o acesso ao crédito e a redução da burocracia

 Ações fazem parte do pacote de medidas que o governo vem adotando desde a chegada da pandemia ao Brasil


Prazo final de entrega da declaração anual do MEI é prorrogado para 30 de junho

Medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal no enfrentamento ao Coronavírus


Medidas oficiais do Governo Federal no combate ao Coronavírus

Resoluções da Aneel, Anvisa e Ministério da Agricultura flexibilizam procedimentos


Certidões negativas de débito têm prazo prorrogado por 90 dias

Documento é fundamental para empresas buscarem novas oportunidades de negócios por meio de licitações


Governo edita Medida Provisória com as regras trabalhistas para o período de estado de calamidade

Iniciativa do governo visa proteger principalmente a manutenção dos empregos e a operação dos pequenos negócios


Pagamento dos tributos federais do Simples Nacional é prorrogado

Os tributos federais relativos ao Simples de março, abril e maio ganharam um prazo maior de seis meses para pagamento


Crédito liberado pelo governo é essencial para sobrevivência dos pequenos negócios

Anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo Federal, a Linha emergencial para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas conta com um aporte de R$ 40 bilhões e deve beneficiar 1,4 milhão de negócios



Incra prorroga o prazo de vencimento de débitos e suspende os prazos administrativos

Medida protege os produtores rurais durante o período de Emergência provocado pela pandemia de COVID-19


Governo identifica setores estratégicos para assegurar o abastecimento

Iniciativa alcança segmentos como transporte e armazenamento de carga, produção e distribuição de alimentos e vigilância sanitária


Sebrae e Embrapii destinam recursos para enfrentar o Coronavírus

Aporte total de R$ 6 milhões pode utilizado em soluções tecnológicas de startups e pequenas empresas capazes de diagnosticar, tratar e acompanhar a evolução da doença


Planalto lança página com lista de serviços essenciais que não podem parar

Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros


Receita Federal suspende prazos para atos processuais e procedimentos administrativos

Até 29 de maio, o acesso a vários serviços será feito mediante agendamento prévio obrigatório. 


BNDES lança medidas para apoiar empresas e trabalhadores

Banco prevê injeção inicial de R$ 55 bilhões na economia para ajudar as empresas a enfrentar dificuldades de caixa e manter mais de dois milhões de empregos


Portal de Compras Públicas disponibiliza uso gratuito de ferramentas para compras Emergenciais

Portal também está liberando o acesso plataforma de Ensino à Distância (EAD), para Compradores e Fornecedores


CAIXA anuncia medidas para ajudar a combater o efeito do novo coronavírus na economia

Recursos serão disponibilizados para capital de giro, compra de carteiras, crédito para Santas Casas, além do crédito agrícola


Governo anuncia fechamento de fronteira com mais oito países para conter avanço do coronavírus

Portaria publicada nesta quinta-feira trata de estrangeiros vindos da Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname


Para minimizar efeitos do Covid-19, BNB prorroga financiamentos e anuncia novos créditos

Banco oferece crédito para capital de giro com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações


Banco do Brasil anuncia medidas para manter a saúde financeira das MPE

Soluções para apoiar franquias, micro e pequenas empresas


Camex zera Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate ao coronavírus

Medida inclui kits para testes da doença, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, drogas e outros itens


Aberta consulta pública para antecipação de crédito a empresas fornecedoras do governo federal

Ministério da Economia estuda uma forma de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo federal

Linha de crédito vai apoiar micro e pequenas empresas durante pandemia do coronavírus

Recursos de R$ 1 bilhão serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Medida tem como objetivo auxiliar as empresas durante a pandemia do coronavírus


Atos de cobrança serão suspensos para facilitar renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Ministério da Economia autorizou PGFN a utilizar MP do Contribuinte Legal para adoção das medidas que serão publicadas no Diário Oficial da União


Governo anuncia medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas

Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial

CGSN prorroga prazo de tributos do Simples Nacional

Pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais, terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses. Quanto ao MEI, a prorrogação será de três meses para todos os tributos.


Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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